Política e Administração Pública

Plenário inicia Ordem do Dia para votar MP da seca

21/08/2012 - 17:34  

Após o acordo entre os líderes partidários, o presidente da Câmara, Marco Maia, iniciou a Ordem do Dia da sessão ordinária do Plenário, na qual deverá ser votada a Medida Provisória 565/12, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência. O parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA), aprovado por uma comissão mista, também prevê outros benefícios, como a renegociação de dívidas desses municípios com o INSS.

Maia agradeceu a oposição por concordar em fazer um novo acordo que permitisse a votação das MPs 565/12 (hoje) e 569/12 (amanhã). “Continuaremos trabalhando para que o acordo feito em julho seja cumprido pelo governo, garantindo que as emendas da oposição também sejam liberadas”, afirmou, referindo-se ao acordo para a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que previa a liberação de recursos do Orçamento para atender a emendas de parlamentares da oposição.

"Os deputados de oposição entenderam a importância da votação dessas duas MPs e concordaram que produzíssemos esse entendimento, apesar de ainda não haver sido cumprido na integralidade o acordo firmado entre governo e oposição com o aval desse presidente", disse Marco Maia.

Desde o início de agosto, a oposição conseguiu barrar as votações das medidas provisórias para pressionar pela liberação de emendas. Um acordo feito com o governo garantia a liberação de R$ 3 milhões de emendas dos oposicionistas.

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), voltou a reclamar da interlocução do governo, mas disse que o partido cedeu para não prejudicar os estados do Nordeste. "Estamos na terceira semana dos trabalhos e, até agora, o percentual de cumprimento do acordo é absurdo. Nem 30% do acertado foi cumprido", reclamou.

*Matéria atualizada às 17h44.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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