Política e Administração Pública

Líderes partidários superam impasse e decidem votar pacote contra a seca

21/08/2012 - 17:13  

Os líderes partidários superaram o impasse que impedia as votações das medidas provisórias desde o início do mês e acordaram a votação do pacote contra a seca. Hoje, o Plenário vai votar a MP 565/12, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito com recursos dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para os setores rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes.

O parecer da comissão mista que analisou a MP, apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), permite a repactuação de dívidas agrícolas dos produtores atingidos pela seca no Nordeste.

Na quarta-feira, está prevista a votação da MP 569/12, que abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. Os recursos serão destinados aos ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Projetos
Também deverão ser votados na quarta-feira o PL 2786/11, que retornou do Senado e cria um sistema informatizado para registrar dados de acompanhamento da execução de penas; e o PLP 200/12, que acaba com uma multa de 10% do FGTS destinada a um fundo que não existe mais.

*Matéria atualizada às 17h22.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.