Aprovada emenda que prioriza recursos do FNE a atingidos pela seca
21/08/2012 - 17:58
O Plenário aprovou a emenda do deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) à Medida Provisória 565/12 para direcionar os recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) prioritariamente às linhas de crédito tratadas pela MP.
Hugo Napoleão disse que a mudança vai garantir que os agricultores atingidos pela seca tenham atendimento preferencial no longo prazo e não apenas pontualmente. "Eles serão sempre atendidos primeiro, porque mudamos a lei. Não apenas pontualmente, como ocorre."
Os deputados já aprovaram o parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para a MP, vindo da comissão mista. A MP autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência.
O Plenário analisa, neste momento, outro destaque do PSD que quer excluir do texto a proibição de renegociar operações de crédito rural já pactuadas com base na Lei 9.138/95.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli