PSDB critica mudança no texto de projeto que aumenta penas de contrabando
13/06/2012 - 18:30
O deputado César Colnago (PSDB-ES) criticou a mudança de última hora no texto do Projeto de Lei 643/11, que aumenta as penas para contrabando e descaminho, e pediu a verificação de quórum da votação. Assim, cada deputado terá de registrar o seu voto novamente.
Colnago disse que "ninguém entendeu" as mudanças feitas pelo relator, deputado Felipe Maia (DEM-RN). "Nosso problema não é de mérito, é de forma. Queremos votar um projeto que todos conheçam, inclusive os pareceres."
Felipe Maia disse que manteve a pena atual, de 1 a 4 anos, para o crime de descaminho, por se tratar de um crime mais leve. Esse crime se refere a quem traz para o país produtos legais, mas que não paga o imposto devido.
Já o crime de contrabando, disse Maia, terá a pena aumentada para 2 a 5 anos, pois significa trazer produtos ilegais para o País. Atualmente, o Código Penal também prevê reclusão de um a quatro anos para esse crime.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli