Deputado diz que projeto garante direitos aos conselheiros tutelares
13/06/2012 - 18:53
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ressaltou que o Projeto de Lei 3754/12 vai garantir direitos mínimos para os conselheiros tutelares. O projeto obriga a criação de conselho tutelar nos municípios, disciplina o processo de eleição e garante previdência, férias e licenças aos conselheiros.
"Os conselheiros são pessoas que se dedicam aos direitos das crianças e não têm os seus direitos mais básicos garantidos, como se não fossem trabalhadores", disse.
O projeto está sendo discutido em Plenário.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli