Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3753/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pel a CSSF.
• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 5467/2012, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da do PL nº. 3754/2012, que "regulamenta a função de conselheiros tutelares"". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5473/2012, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4018, de 2012, que Altera os artigos 132, 134, 135, 139 e 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares ao Projeto de Lei nº 3.754/2012 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre os Conselhos Tutelares". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ n. 5.445/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 5.445/2012, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.754/2012 para excluir a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.".
• ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.754/2012: CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4018/2012. Inteiro teor
• Em razão da apensação a este do PL nº 4018/2012, determino que a CCJC também se pronuncie quanto ao mérito da matéria e que esta seja apreciada pelo Plenário.
  Às Comissões de
  Seguridade Social e Família e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 5509/2012, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3754/2012, que "regulamenta a função de Conselheiros Tutelares"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 17:21 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Item incluído extrapauta).
• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 17:21 Sessão - Deliberativa

• Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação destas. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 5353/12, pelo Deputado Ronaldo Fonseca, que "Requer a inclusão de assinatura no REQ 5295/12."
• Indeferido o Requerimento n. 5353/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5353/2012, nos termos do art. 102, § 4º, RICD. Publique-se. Oficie-se."

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.335/12(SF) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 413/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).