Rejeitado destaque sobre atribuição da Secretaria de Aviação Civil
28/06/2011 - 22:48
O Plenário rejeitou, por 334 votos a 8 e 3 abstenções, o destaque do DEM que pretendia excluir da Medida Provisória 527/11 a atribuição dada à Secretaria de Aviação Civil de elaborar e aprovar os planos de outorga de aeroportos. Todos os partidos, exceto o Psol, encaminharam pela manutenção do texto.
A Câmara já aprovou o projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) para a MP 527/11 no dia 15 de junho, e analisa agora os destaques apresentados ao texto. O relator incluiu na MP novas regras de licitação para obras relacionadas às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).
Em análise, no momento, destaque do PPS que redistribui e diminui o total de cargos em comissão criados para a Secretaria de Aviação Civil de 127 para 95.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi