Sem acordo, relator deve manter prerrogativas da Fifa e do COI em licitações
28/06/2011 - 21:31
O relator das novas regras para licitações de obras da Copa e das Olimpíadas, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que deverá ser mantida a prerrogativa da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e do Comitê Olímpico Internacional (COI) de alterar as especificações das obras dos jogos e, em consequência, o valor da contratação.
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovado há 15 dias no projeto de lei de conversão do deputado para a Medida Provisória 527/11, permite que as duas entidades alterem as especificações das obras, ainda que o custo disso seja superior aos aumentos permitidos pela Lei de Licitações em vigor. Mais cedo, Guimarães havia dito que apresentaria uma emenda para retirar o dispositivo do texto.
“Eu propus essa alteração, mas a oposição não deu resposta. Então, com a radicalização do debate, acho improvável essa alteração, que sugerimos como evolução do debate, porque não mudaria a essência do projeto”, disse Guimarães. Por se tratar de uma mudança de mérito, esclareceu o relator, a retirada do dispositivo só seria possível com o aval de todos os parlamentares presentes.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu esse ponto, mas disse que propôs a retirada para permitir um acordo com a oposição. “Isso vai restringir a malandragem, já que o aumento do preço das obras só será permitido por fatos qualificados pelos órgãos responsáveis pelos jogos. Sugerimos a retirada porque a oposição disse que brigaria por esse ponto, considerado secundário no texto”, destacou.
Sigilo
Guimarães disse que não vai abrir mão, no entanto, das duas emendas de redação para esclarecer as pretensões do governo ao tornar sigilosas as estimativas de preço feitas pela administração pública antes das licitações. O relator quer deixar explícito que os órgãos de controle interno e externo terão controle desse orçamento em todas as fases e que a estimativa do governo será divulgada imediatamente após a licitação.
As emendas de redação deverão ser votadas depois de concluída a análise dos destaques ao projeto de lei de conversão.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi