Plenário rejeita extensão de regime diferenciado a todas as licitações
28/06/2011 - 19:55
O Plenário rejeitou simbolicamente o destaque do PDT que pretendia excluir da Medida Provisória 527/11 a limitação das novas regras de licitações previstas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) a obras relacionadas às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).
A Câmara já aprovou o projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) no dia 15 de junho, e analisa agora os destaques apresentados ao texto.
Ainda serão votados seis destaques de bancada. Um acordo entre as lideranças, firmado na semana retrasada, determinou a votação nominal de um total de cinco destaques – uma delas, sobre destaque do DEM, já foi realizada.
Em análise, no momento, o destaque do PSDB que quer excluir do texto a obrigatoriedade de a administração pública usar os preços das tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro) para encontrar o custo global de obras e serviços de engenharia.
Projeto
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse que vai apresentar um projeto para permitir o uso do RDC em licitações de outras obras públicas, já que o destaque do seu partido foi rejeitado. “O governo não deveria excluir dessas agilidades as escolas, as estradas e os presídios”, disse o deputado, que afirmou ter convicção de que é necessária uma nova legislação sobre licitações.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi