Rejeitada exclusão do uso de tabela de preços oficiais em licitações da Copa
28/06/2011 - 21:01
O Plenário rejeitou, por 310 votos a 96 e 2 abstenções, o destaque do PSDB à Medida Provisória 527/11 que pretendia excluir do texto a obrigatoriedade de a administração pública usar os preços das tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro) para encontrar o custo global de obras e serviços de engenharia.
A Câmara já aprovou o projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) para a MP 527/11 no dia 15 de junho, e analisa agora os destaques apresentados ao texto. O relator incluiu na MP novas regras de licitação para obras relacionadas às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).
Ainda serão votados cinco destaques de bancada. Um acordo entre as lideranças, firmado na semana retrasada, determinou a votação nominal de um total de cinco destaques (duas já ocorreram).
Em análise, no momento, destaque do PSDB que pretende excluir do texto a contratação integrada, forma de licitação de obras e serviços de engenharia pela qual o contratado executa todas as fases, desde o projeto básico até a entrega do objeto em condições de uso.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi