Governo diz que pregão, contratação integrada e sigilo são núcleo do RDC
28/06/2011 - 19:30
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse no Plenário que os três pontos fundamentais do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a Copa e as Olimpíadas são: a utilização do pregão eletrônico para obras de engenharia (hoje essa modalidade só existe para bens e serviços comuns); o sigilo do preço que o governo pretende pagar pelo bem a ser licitado; e a contratação integrada, que permite a licitação de uma mesma empresa para realizar toda a obra, do projeto à entrega do produto final.
“O resto é secundário”, afirmou Vaccarezza, minimizando a necessidade de se fazer um acordo com a oposição para a votação dos destaques ao texto, que ocorre neste momento no Plenário. “Nós não estamos buscando acordo, as mudanças sugeridas pelo relator José Guimarães foram ajustes em resposta aos questionamentos da oposição”, disse. A Câmara aprovou no dia 15 de junho o projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) à Medida Provisória 527/11.
Segundo Vaccarezza, tanto faz para o governo a retirada ou não dos poderes dados à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre os aditamentos das obras, mudança anunciada mais cedo por Guimarães. “O que nos interessa é manter esses pontos. E são eles que a oposição e as empreiteiras não querem”, avaliou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi