Vaccarezza: Código de Aeronáutica pode ficar para o próximo semestre

16/06/2011 - 19:31  

A votação dos projetos que alteram o Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09) e as mudanças no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PL 3937/04) deverão ficar para o próximo semestre, informou nesta quinta-feira o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo ele, as duas propostas ainda dependem de ajustes para ir a Plenário e podem ser atrasadas pelo calendário de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O calendário da LDO não permite muita movimentação em julho”, disse.

Vaccarezza informou que, para a última semana de junho, está prevista a conclusão da votação da MP 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil e institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para a Copa e as Olimpíadas; e da MP 528/11, que corrige a tabela do imposto de renda.

Emenda 29
O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que pretende votar, ainda neste semestre, o projeto que regulamenta a Emenda 29  e destina mais recursos para a saúde (PLP 306/08). A votação da proposta, no entanto, depende da retirada do regime de urgência  do projeto que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec-PL 1209/11). Como essa proposta tranca  a pauta desde 14 de junho, ela inviabiliza a votação de outros projetos de lei, ainda que em sessões extraordinárias.

Marco Maia disse que iria solicitar a retirada da urgência, mas, segundo Vaccarezza, ainda não há posicionamento do governo sobre a questão. “Até agora não existe nenhuma orientação para retirar a urgência do Pronatec”, informou o líder.

Ele negou que a decisão de Marco Maia de pautar a regulamentação da emenda tenha causado mal-estar entre os aliados, mas admitiu que o governo tem freado a votação do texto. “Ele [o presidente] informou aos líderes que colocaria em pauta o projeto da Emenda 29. Eu disse que compreendia e que todo mundo sabe que o governo vinha pedindo para a proposta não ser pautada neste momento. Apenas pedi um tempo para prepararmos a posição do governo”, disse Vaccarezza.

A votação da emenda é uma reivindicação antiga dos partidos de oposição. O Plenário já começou a analisar o substitutivo  do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao texto, mas a votação não foi concluída porque falta a análise de um destaque  apresentado pelo DEM, que busca inviabilizar a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS). Segundo a proposta atual, o tributo teria os moldes da extinta CPMF. Ao anunciar a votação, na última semana, Marco Maia garantiu que não haverá criação de imposto.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Maria Clarice Dias