Líder do governo defende regras de licitações para Copa e Olimpíadas

16/06/2011 - 19:44  

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), rebateu nesta quinta-feira as críticas feitas às novas regras para as licitações de obras e serviços ligados à Copa e às Olimpíadas, previstas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovado nesta quinta-feira (16) como parte da Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil.

Vaccarezza negou que a proposta crie uma “caixa-preta” no orçamento dos jogos mundiais. Em nota, o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), argumentou que o governo “retira toda a transparência do processo licitatório” ao tornar sigilosa a estimativa sobre a obra ou serviço a ser contratado.

O líder do governo, no entanto, disse que o objetivo dessa medida é aumentar o poder de barganha dos órgãos públicos e impedir o acerto entre as empresas participantes. “Esse dispositivo protege a sociedade contra a rede de corrupção. O preço que o governo está disposto a pagar precisa ser sigiloso. Hoje, como as empresas sabem o preço que o governo quer pagar, acertam entre si o valor e o vencedor da licitação”, explicou Vaccarezza.

A votação da MP deverá ser concluída na última semana de junho, quando serão analisados oito destaques  apresentados pela oposição com o objetivo de mudar o texto. Vaccarezza disse que as alterações propostas pelos oposicionistas serão rejeitadas. “Não tem como mudar”, avaliou.

Contratação integrada
A contratação integrada, maior inovação do texto, é outro ponto polêmico da medida aprovada e um dos artigos que o PSDB pretende derrubar. Essa nova modalidade de licitação específica para os jogos permite que o governo contrate, de uma só vez, o projeto e a execução da obra completa. Hoje, projeto e obra são realizados em licitações diferentes.

Para Duarte Nogueira, a contratação baseada em um anteprojeto de engenharia com caráter global, como prevê o texto, não traz todos os elementos necessários à realização do orçamento detalhado sobre a obra. Por isso, Duarte Nogueira entende que essa contratação abrirá brechas para ilegalidades. “Neste novo modelo, não haverá o menor detalhamento da obra. É como definir a licitação com base em um rascunho feito em papel de pão. É subjetivismo puro”, criticou o líder do PSDB.

Já Vaccarezza alegou que a contratação integrada é vantajosa para o governo porque será contratada por preço fixo, que só poderá ser aumentado em poucos casos: recomposição do equilíbrio do contrato; caso fortuito e causa maior; e em caso de mudanças técnicas. Segundo ele, essa modalidade sofre resistência das empreiteiras, que ficam impedidas de solicitar aditamentos de preços sucessivos, como ocorre nas licitações atuais. “Se a empreiteira errar no projeto básico, por exemplo, ela terá de pagar. Esse é um dos motivos pelos quais as empreiteiras são contra”, disse Vaccarezza.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), avalia que a MP é inconstitucional e disse que a oposição não vai abrir mão de lutar para derrubá-la, inclusive na Justiça.

Ampliação
Outro ponto defendido por Vaccarezza foi a ampliação das regras do RDC para obras aeroportuárias nas capitais de estados distantes até 350 quilômetros das cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014, incluída no texto por emenda. “A Copa acontece numa capital, mas há todo um suporte em volta dessa cidade”, explicou.

Reportagem - Carol Siqueira e Idhelene Macêdo
Edição – Maria Clarice Dias