Acordo entre líderes prevê votações de MPs e projetos penais

15/03/2011 - 19:49  

O acordo de procedimento para votação da Medida Provisória 510/10, fechado nesta terça-feira pelos líderes partidários, pôs fim à obstrução do Plenário que a oposição vinha fazendo sistematicamente desde o início da legislatura. Isso abriu possibilidade para que os partidos montassem, sob a coordenação do presidente da Câmara, Marco Maia, uma agenda de votações para as próximas três semanas.

Pelo acordo, nesta terça foi votada a MP 508/10, que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação. Amanhã será analisada a MP 509/10, que prorroga o prazo para licitação de franquias postais da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Na quinta pela manhã os deputados devem votar projetos que criam varas trabalhistas e alteram composições de tribunais regionais do trabalho (TRTs). Sete estão prontos para votação (PLs 4409/05, 5541/09, 5542/09, 5543/09, 5545/09, 5548/09 e 5549/09). O que não for votado nesta semana será analisado na seguinte.

Matéria penal
Na próxima semana, além da MP 510, devem ser analisados, em sessão extraordinária, os projetos 4208/01, que prevê o fim da prisão especial para portadores de diplomas de nível superior e detentores de cargos eletivos; 7824/10, que permite descontar da pena o tempo que o condenado dedicar aos estudos ou ao trabalho; e 6653/09, que prevê ações para garantir a igualdade nas oportunidades de emprego entre homens e mulheres. As duas primeiras propostas têm apoio do Ministério da Justiça e sua votação foi sugerida pelo líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP).

Banda larga
Na terceira semana, além das MPs que estão na pauta, serão colocados em votação o PL 1481/07, que prevê a universalização da banda larga no País, e o que regulamenta as lan houses (PL 4361/04).

Até lá, Marco Maia tentará negociar com os partidos a votação de três projetos de decreto legislativo. Entre eles, o que triplica a taxa paga pelo Brasil ao Paraguai pela energia da hidrelétrica de Itaipu (PDC 2600/10). “Montamos uma agenda com projetos que dialogam com a sociedade e dão ritmo à Câmara”, assinalou Maia.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção