CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 15/10/2010 a 20/10/2010.
  Comissão Mista: 14/10/2010 a 27/11/2010.
  Câmara dos Deputados: 28/10/2010 a 10/11/2010.
  Senado Federal: 11/11/2010 a 24/11/2010.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 25/11/2010 a 27/11/2010.
  Sobrestar Pauta: a partir de 28/11/2010.
  Congresso Nacional: 14/10/2010 a 12/12/2010.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 13/12/2010 a 23/03/2011.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o OF. nº 434/2010, do Conresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 509/2010. Informa, ainda que à medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por falta de "quorum".

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 509/10: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente a Emenda n. 04, apresentada à Medida Provisória nº 509/2010, por versar sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se."
  DCD do dia 10/11/10 PÁG 41860 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 501/10, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 503/10, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), para proferir parecer pela Comissão Mista a esta medida e às emendas a ela apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão de Debates

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirados pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, os requerimentos que solicitam a retirada de pauta desta Medida Provisória, que seja concedido prazo até a sessão ordinária seguinte para apreciação desta Medida Provisória, que a discussão seja feita por grupo de artigos, que a votação seja feita artigo por artigo e que as emendas sejam votadas uma a uma.
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação parcial da Emenda de n.º 1 e pela aprovação total da Emenda de n.º 3, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição da Emenda de n.º 2. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Edson Santos (PT-RJ).
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda de nº 2, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda de n.º 2.
• Prejudicado o Destaque de Bancada do PPS, para votação em separado da Emenda de n.º 2.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 509-A/10)(PLV 5/11).
  DCD do dia 17/03/11 PÁG 11908 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 171/11(CN) comunicando remessa à sanção.
  DCD 08/06/11 PAG 28711 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 212/11(CN) encaminhando autógrafo sancionado.