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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 16/11/2010

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
16/11/2010 às 14:00
Término:
16/11/2010 às 19:40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 15

  • MPV 495/2010 - Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN. DCD de 17/11/10 PÁG 43617 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 496/2010 - Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, sobre dívidas referentes ao patrimônio imobiliário da União, sobre acordos envolvendo patrimônio imobiliário da União, transfere o domínio útil de imóveis para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 4
      Rejeitado Recurso n.º 457/2010, do Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), contra o indeferimento da Emenda n.º 49. DCD de 17/11/10 PÁG 43618 COL 02.
    • 3
      Rejeitado Recurso n.º 456/2010, do Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), contra o indeferimento da Emenda n.º 32. DCD de 17/11/10 PÁG 43618 COL 02.
    • 2
      Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN. DCD de 17/11/10 PÁG 43618 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 497/2010 - Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 9
      Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 17/11/10 PÁG 43619 COL 01.
    • 8
      Rejeitado o Requerimento.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Paes de Lira (PTC-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
    • 5
      Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, exceto no que se refere aos artigos 22 e 31, por falta de urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de nº 16, 19 a 22, 24, 28 a 36, 38, 48, 50, 55, 79 e 93, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e pela rejeição das Emendas de nº 3, 5 a 8, 10, 12 a 15, 17, 18, 23, 25 a 27, 37, 39 a 47, 60, 70, 71, 74, 76 a 78, 82 a 87 e 94.
    • 3
      Rejeitado o Recurso nº 459/10, do Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra o indeferimento da Emenda n.º 57.
    • 2
      Rejeitado o Recurso nº 458/10, do Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , contra o indeferimento da Emenda n.º 56.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 499/2010 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 500/2010 - Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente, ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que possua participação acionária, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 501/2010 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 502/2010 - Dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 503/2010 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 504/2010 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 505/2010 - Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 506/2010 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210.000.000,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5940/2009 - Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 507/2010 - Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 508/2010 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 509/2010 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.