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Plenário Sessão - Deliberativa - 17/11/2010

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
17/11/2010 às 14h00
Término:
17/11/2010 às 20h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 497/2010 - Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 28
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 497-B/10) (PLV 11/10).
    • 27
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP).
    • 26
      Votação da Redação Final.
    • 25
      Rejeitada a Emenda nº 47.
    • 24
      Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • 23
      Votação da Emenda nº 47, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 22
      Aprovada a Emenda nº 41, objeto do Destaque em votação em separado da bancada do PP.
    • 21
      Suprimida a expressão.
    • 20
      Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 19
      Votação da expressão "e, na ausência deste, por Assistente Técnico Administrativo em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil", constante do artigo 50 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com redação dada pelo artigo 40 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.
    • 18
      Rejeitada a Emenda nº 10.
    • 17
      Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 16
      Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 15
      Aprovado o § 2º do atigo 3º da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PMDB/PTC.
    • 14
      Rejeitada a Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 13
      Aprovada a Medida Provisória nº 497, de 2010, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
    • 12
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 11
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento do pressuposto de urgência, no que se refere aos artigos 22 e 31, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 10
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 9
      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 8
      Votação preliminar em turno único.
    • 7
      Retirado pelo autor, Dep. João Almeida, Líder do PSDB, o Requerimento que solicita adiamento da votação por uma sessão.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Discutiu a Matéria o Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).
    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 2
      Votação do Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para apreciação das MPVs 497/10, 496/10 e 495/10 sobre os demais itens da pauta.
    • 1
      Continuação da discussão em turno único.

Propostas não analisadas 15

  • MPV 495/2010 - Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 496/2010 - Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, sobre dívidas referentes ao patrimônio imobiliário da União, sobre acordos envolvendo patrimônio imobiliário da União, transfere o domínio útil de imóveis para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
  • MPV 499/2010 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 500/2010 - Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente, ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que possua participação acionária, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 501/2010 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 502/2010 - Dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 503/2010 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 504/2010 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 505/2010 - Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 506/2010 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210.000.000,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 5940/2009 - Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 507/2010 - Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 508/2010 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 509/2010 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 510/2010 - Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio; dá nova redação ao art. 31 da Medida Provisória no 497, de 27 de julho de 2010, que promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas e institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM; acresce dispositivos à Lei no 10.168, de 29 de dezembro de 2000, que institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo