Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/11/2004 PAG 49405 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-5378/2005. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-6731/2006. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
  DCD de 01 02 07 PÁG 251 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
  DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2007)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Antonio Bulhões Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4932/2005, do PL 5037/2005, do PL 5378/2005, do PL 5447/2005, do PL 6731/2006, e do PL 6868/2006, apensados. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2007)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1776/2007, pelo Deputado Júlio Semeghini (Pres. da CCTCI), que "Requer a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 4.361, de 2004". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Memorando nº 274/07 encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família, solicitando a devolução deste, a fim de ser encaminhado à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-4932/2005, PL-5037/2005, PL-5378/2005, PL-5447/2005, PL-6731/2006, PL-6868/2006 apensadas.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n° 2573, de 2008, pelo Deputado Vicentinho Alves (PR-TO), que requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 4.361 de 2004, do Sr. Vieira Reis, que “Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.”. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Memorando n.º 101/08 à CCTCI solicitando a devolução em razão de redistribuição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-3446/2008. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 6065/09, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, porquanto as proposições versam sobre matéria correlata, qual seja a disciplina jurídica dos serviços de locação de computadores para acesso à rede internacional de computadores. Publique-se. Oficie-se". DCD de 17/12/09 PAG 71669 COL 02. Inteiro teor
• Apresentação do REQ 6080/2009, pelo Dep. Otavio Leite, que "requer a retirada de tramitação do PL nº 4342/2008."
• Deferido o REQ 6080/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PL n. 4.342, de 2008. Oficie-se. Publique-se."

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 6237/2010, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente" (disciplina o funcionamento dos estabelecimentos que oferecem jogo eletrônico ou diversão eletrônica, destinados ao público infanto-juvenil), que "solicita alteração do nome da Comissão". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 4361/04 - CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL LAN HOUSE ( PL436104 )

• Apresentação do REQ 1/2010 PL436104, pelo Dep. Otavio Leite, que "requer seja aprovado o cronograma para o funcionamento dessa Comissão Especial abaixo descrito, bem como as autoridades e entidades nele anotadas para as audiências públicas de construção das convicções sobre o assunto, sem prejuízo de outros requerimentos." Inteiro teor

Comissão Especial - PL 4361/04 - CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL LAN HOUSE ( PL436104 )

• Apresentação do REQ 3/2010 PL436104, pelo Dep. Efraim Filho e outros, que "requer a realização de Conferência no Estado da Paraíba para debater o Projeto de Lei nº 4361/04 - “ Centros de Inclusão Digital Lan House.
  (Convidado: Sr. Percival Henriques - Presidente da Associação Nacional de Inclusão Digital - ANID.)" Inteiro teor

Comissão Especial - PL 4361/04 - CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL LAN HOUSE ( PL436104 )

• Aprovado requerimento n. 3/2010 dos Srs. Efraim Filho e Rômulo Gouveia que requer a realização de Conferência no Estado da Paraíba para debater o Projeto de Lei nº 4361/04 - “ Centros de Inclusão Digital Lan House.
  (Convidado: Sr. Percival Henriques - Presidente da Associação Nacional de Inclusão Digital - ANID.)
• Aprovado requerimento do Sr. Efraim Filho que solicita realização de audiencia publica para discutir a aplicação do - PL 4361/04 - "centros de inclusão digital lan hause", com o Sr. Percival Henriques, Presidente da Associação nacional para Inclusão Digital.

Comissão Especial - PL 4361/04 - CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL LAN HOUSE ( PL436104 )

• Apresentação do Requerimento n. 7/2010, pelo Deputado Elismar Prado (PT-MG), que: "Requer que seja aprovada a inclusão do Presidente da Associação Rede GlobalInfo de Provedores, Sr. Magdiel da Costa Santos, para participar de audiência pública, em data a ser definida". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 4361/04 - CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL LAN HOUSE ( PL436104 )

• Aprovado requerimento n. 8/2010 do Sr. Otavio Leite que requer que seja aprovada a inclusão do sr. Carlos Alberto dos Santos, Diretor-Técnico do Sebrae Nacional, e Paulo Okamotto, diretor-presidente do Sebrae Nacional, para participar de audiência pública, em data a ser definida.

Comissão Especial - PL 4361/04 - CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL LAN HOUSE ( PL436104 )

• Aprovado requerimento do Sr. Otavio Leite que
  Requer que seja aprovada a realização de conferência da Comissão Especial Centro de Inclusão Digital Lan House, em São Paulo e Rio de Janeiro, em data a ser definida, para debater o Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr.Vieira Reis, em análise na comissão.
  

Comissão Especial - PL 4361/04 - CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL LAN HOUSE ( PL436104 )

• Aprovado requerimento n. 10/2010 dos Srs. Otavio Leite e Paulo Teixeira que requer que seja encaminhado pedido junto à Comissão Nacional de Classificações - Concla, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a reclassificação das atividades desempenhadas pelas lan houses.

Comissão Especial - PL 4361/04 - CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL LAN HOUSE ( PL436104 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e dos de n.ºs 4.932, de 2005; 5.037, de 2005; 5.378, de 2005; 5.447, de 2005; 6.731, de 2006; 6.868, de 2006; 3.446, de 2008; 4.794, de 2009; e 7.320, de 2010, apensados; pela não implicação da matéria contida neste e nos de n.ºs 4.932, de 2005; 5.037, de 2005; 5.378, de 2005; 5.447, de 2005; 6.731, de 2006; 6.868, de 2006; 3.446, de 2008; 4.794, de 2009; e 7.320, de 2010, apensados, em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 6.805, de 2010, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, e dos de n.ºs 6.731, de 2006; e 3.446, de 2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos de n.ºs 4.932, de 2005; 5.037, de 2005; 5.378, de 2005; 5.447, de 2005; 6.868, de 2006; 4.794, de 2009; e 7.320, de 2010, apensados. Inteiro teor
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2010): Projeto de Lei nº 6.805/2010, apensado, com parecer pela inadequação financeira e orçamentária, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 58, § 4º, c/c o art. 132, § 2º, do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática do PL 6.805/2010, apensado, em face do seu arquivamento nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 18:09 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08).
• Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Amauri Teixeira (PT-BA).
• Parecer às Emendas de Plenario proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1 e pela rejeição das Emendas de n.ºs 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator, pela Comissão Especial.
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator, pela Comissão Especial , ressalvados os destaques.
• Em consequência ficam prejudicados: a proposição inicial, o Substitutivo da Comissão Especial, as Emendas apresentadas e os apensados: PL de nºs 4.932/05, 5.037/05, 5.378/05, 5.447/05, 6.731/06, 6.868/06, 3.446/08, 4.794/09 e 7.320/10.
• Votação da Emenda de Plenário nº 02, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS, transformada na Emenda Aglutinativa de nº 1 por acordo extraordinário dos Srs. Líderes.
• Encaminharam a Votação: Dep. Sandro Alex (PPS-PR) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).
• Aprovada a Emenda Aglutinativa n º 01.
• Em consequência fica prejudicada a Emenda de Plenário de nº 2.
• Retirado o Destaque de Bancada do DEM, para votação em separado da Emenda de Plenário n.º 03.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Otávio Leite (PSDB-RJ). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.361-B/04).
  DCD do dia 20/04/11 PÁG 18689 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 84/11/PS-GSE.