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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 23/05/2007

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
23/05/2007 às 10h04
Término:
23/05/2007 às 11h06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 62/2007 - Requer a Comissão de Seguridade Social e Família, com base no Art. 38, diligência à Cidade de Caxias no Estado do Maranhão, no sentido de participar do encontro onde será debatido a Regulamentação da EC nº 29 de 2000.

    • Autor: Armando Abílio (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 63/2007 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a proporcionalidade de servidores que podem ser admitidos para ocupar cargos de confiança.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 64/2007 - Requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei n.º 525/2007.

    • Autores: Pepe Vargas (PT-RS) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Cida Diogo (PT-RJ) , Chico D'Angelo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 65/2007 - Solicita seja realizada audiência pública no mês de setembro de 2007 para exibição do documentário CLARITA, dirigido por Thereza Jassouron, sobre o Mal de Alzheimer, o qual apresenta reflexões sobre essa doença degenerativa, e cuja divulgação será peça publicitária de uma campanha nacional de conscientização sobre o tema.

    • Autores: Rita Camata (PMDB-ES) , Dr. Rosinha (PT-PR) , Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 2413/2003 - Dispõe sobre o percentual mínimo do soro antiofídico distribuído no País, que deve estar sob a forma liofilizada.

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana (PT-AC)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pepe Vargas.
  • PL 3341/2000 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 543/2003 - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Geraldo Resende, Maurício Trindade e Pastor Manoel Ferreira.
  • PL 5886/2005 - Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Cabral (PMDB-RJ)
    • Relator: Alceni Guerra (PFL-PR)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7371/2006 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a divulgação das campanhas nacionais de vacinação pelas emissoras de rádio e televisão.

    • Autor: do Senado Federal - Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Maurício Trindade.
  • PL 7376/2006 - Disciplina o direito a alimentos gravídicos, a forma como ele será exercido e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho (PFL-BA)
    • Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pepe Vargas.
  • PL 3844/2004 - Define o ato de enfermagem.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4361/2004 - Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Rita Camata.
  • PL 5409/2005 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Geraldo Resende.
  • PL 6015/2005 - Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta às Deputadas Janete Rocha Pietá e Rita Camata.
  • PL 24/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Rita Camata.
  • PL 228/2007 - Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 11