Acompanhe

Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 23/05/2007

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
23/05/2007 às 10h04
Término:
23/05/2007 às 11h06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 62/2007 - Requer a Comissão de Seguridade Social e Família, com base no Art. 38, diligência à Cidade de Caxias no Estado do Maranhão, no sentido de participar do encontro onde será debatido a Regulamentação da EC nº 29 de 2000.

    • Autor: Armando Abílio (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 63/2007 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a proporcionalidade de servidores que podem ser admitidos para ocupar cargos de confiança.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 64/2007 - Requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei n.º 525/2007.

    • Autores: Pepe Vargas (PT-RS) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Cida Diogo (PT-RJ) , Chico D'Angelo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 65/2007 - Solicita seja realizada audiência pública no mês de setembro de 2007 para exibição do documentário CLARITA, dirigido por Thereza Jassouron, sobre o Mal de Alzheimer, o qual apresenta reflexões sobre essa doença degenerativa, e cuja divulgação será peça publicitária de uma campanha nacional de conscientização sobre o tema.

    • Autores: Rita Camata (PMDB-ES) , Dr. Rosinha (PT-PR) , Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 2413/2003 - Dispõe sobre o percentual mínimo do soro antiofídico distribuído no País, que deve estar sob a forma liofilizada.

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana(PT-AC)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pepe Vargas.
  • PL 3341/2000 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 543/2003 - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".

    • Autor: João Mendes de Jesus (PDT-RJ)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Geraldo Resende, Maurício Trindade e Pastor Manoel Ferreira.
  • PL 5886/2005 - Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Cabral(PMDB-RJ)
    • Relator: Alceni Guerra (PFL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7371/2006 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a divulgação das campanhas nacionais de vacinação pelas emissoras de rádio e televisão.

    • Autor: do Senado Federal - Juvêncio da Fonseca(PSDB-MS)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Maurício Trindade.
  • PL 7376/2006 - Disciplina o direito a alimentos gravídicos, a forma como ele será exercido e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho(PFL-BA)
    • Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pepe Vargas.
  • PL 3844/2004 - Define o ato de enfermagem.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4361/2004 - Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.

    • Autor: Vieira Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Rita Camata.
  • PL 5409/2005 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Geraldo Resende.
  • PL 6015/2005 - Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.

    • Autor: Beto Albuquerque (PSB-RS)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta às Deputadas Janete Rocha Pietá e Rita Camata.
  • PL 24/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Rita Camata.
  • PL 228/2007 - Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 11

  • PL 2291/2000 - Altera dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata da concessão de salário-maternidade e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Luzia Toledo(PSDB-ES)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 1480/2003 - Obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 3115/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de instalações sanitárias na proporção de duas unidades de uso feminino para cada unidade de uso masculino nas edificações públicas e privadas do País com área construída superior a quinhentos metros quadrados.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)
  • PL 3224/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
  • PL 5481/2005 - Acrescenta § 5º ao art. 18 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre a inscrição do registro profissional de médico em caso de exercício da atividade em cidades de fronteiras entre Estados jurisdicionados à diferentes Conselhos Regionais.

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
  • PL 44/2007 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a condicionalidade de serviço voluntário.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
  • PL 45/2007 - Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde, aos pacientes cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica de Saúde).

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 123/2007 - Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para mulheres vitimas de violência e dá outras providências.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Leandro Sampaio (PPS-RJ)
  • PL 175/2007 - Altera a Lei nº 8.080, de 1990, a fim de inserir capítulo sobre "Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas".

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
  • PL 248/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender ao cônjuge, ou ao companheiro ou à companheira, o direito ao benefício recebido pelo idoso ou portador de deficiência que vier a falecer.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • REM 1/2007 - envia Carta à ANVISA solicitando sejam corrigidos erros sobre homeopatia e que estão prejudicando tratamentos homeopáticos.

    • Autor: do Dr. Mauro Mercaldo
    • Relator: Clodovil Hernandes (PTC-SP)