CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 30/10/2010 a 04/11/2010.
  Comissão Mista: 29/10/2010 a 11/11/2010.
  Câmara dos Deputados: 12/11/2010 a 25/11/2010.
  Senado Federal: 26/11/2010 a 09/12/2010.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 10/12/2010 a 12/12/2010.
  Sobrestar Pauta: a partir de 13/12/2010.
  Congresso Nacional: 29/10/2010 a 06/02/2011.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/02/2011 a 07/04/2011.

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o OF. nº 462/2010, do Congresso Nacional, que enaminha o processado da Medida Provisória nº 510/2010. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 11 (onze emendas) e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
• Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/10 PÁG 43769 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 510/10: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas n. 5, 6, 7, 8, 9 e 10 apresentadas à Medida Provisória n. 510/2010, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem n. 478/2009. Publique-se. Oficie-se."
  DCD de 24/11/10 PÁG 46315 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 501/10, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 503/10, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirados pelo autor, Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, os requerimentos que solicitam a retirada de pauta desta Medida Provisória, que seja concedido prazo até a sessão ordinária seguinte para apreciação desta Medida Provisória, que a discussão seja feita por grupo de artigos, que a votação seja feita artigo por artigo e que as emendas sejam votadas uma a uma.
• Retirados pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, os requerimentos que solicitam que a discussão seja feita por grupo de artigos, que a votação seja feita artigo por artigo e que as emendas sejam votadas uma a uma.
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep.Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 4; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda de 11; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1 a 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição da Emenda de nº 11. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
• Discutiu a Matéria o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
• Encerrada a discussão.
• Retirado pelo autor, Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Vice- Líder do PSDB, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Retirado o destaque de bancada do PPS para votação em separado da expressão "relacionados" constante do § 6.º do art. 5.º desta Medida Provisória.
• Retirado o destaque da bancada do DEM para votação em separado do art. 5.º do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de n.º 11, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, a Emenda de nº 11 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória n.º 510, de 2010, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 510-A/10) (PLV 6/11).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 195/11(CN) comunicando remessa à sanção.
  DCD 08/06/11 PAG 28712 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 235/11(CN) encaminhando autógrafo sancionado.