Política e Administração Pública

Governo e oposição negociam acordo para votar Orçamento

21/12/2010 - 20:54  

A reunião da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. acaba de ser suspensa para que oposição e governo tentem fechar um acordo para votar o relatório final da proposta orçamentária.

A oposição questiona alguns dispositivos colocados no texto da lei pela relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), como a possibilidade de o governo remanejar livremente 30% da dotação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o equivalente a cerca de R$ 12 bilhões.

O PSDB também reivindica mais R$ 1,4 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FundebO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado por recursos estaduais, municipais e federais e destina-se a promover a educação infantil, o ensino fundamental e médio, inclusive a educação de jovens e adultos. Os recursos do Fundeb, que tem vigência até 2020, são distribuídos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. Pelo menos 60% dos recursos do fundo são usados no pagamento dos salários dos professores.), dinheiro que é repassado a estados e municípios.

Destaques
Serys Slhessarenko ainda terá de elaborar um parecer aos 313 destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. que foram apresentados ao relatório. Por isso, ainda não está confirmado se a votação será concluída hoje.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger

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