Governo quer votar nesta terça exclusão da Eletrobras do superavit
20/12/2010 - 21:54
O Executivo vai insistir na votação do projeto que retira as empresas do grupo Eletrobras da meta de superavit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. deste ano e de 2011 (PLN 86/10). O líder do governo na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização., deputado Gilmar Machado (PT-MG), recebeu carta branca para negociar a votação com os partidos. Machado passou o dia discutindo o assunto com a oposição. A ideia é votar o texto em uma das reuniões que o colegiado fará nesta terça-feira (21) para discutir a proposta orçamentária para o próximo ano (PLN 59/10). “Já recebi orientação para fazer o acordo que for preciso”, disse Machado.
O projeto precisa ser aprovado antes da proposta orçamentária, pois mexe na meta de superavit do próximo ano – cai de R$ 125,5 bilhões para R$ 117,9 bilhões. Se a matéria não for a voto, por falta de acordo, a relatora do novo orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), terá que mudar o relatório final apresentado neste domingo para recuperar a meta anterior. A modificação é apenas formal, não alterando as despesas já definidas por ela.
Apesar da disposição do governo, a negociação ainda não tem um desfecho. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) disse na noite desta segunda-feira, logo após a suspensão da reunião que discutiu o parecer final da relatora, que um acordo está distante. “Não está fácil”, afirmou.
Novo orçamento
Nesta segunda a Comissão de Orçamento encerrou a fase de discussão do parecer final ao novo orçamento. Os trabalhos serão retomados a partir das 11 horas desta terça, quando os parlamentares poderão apresentar destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. ao relatório. Muitos já foram entregues hoje.
Os líderes dos partidos na comissão fecharam um acordo para votar a matéria a partir das 17 horas, após a apresentação do parecer aos destaques. Até o início da deliberação deverá ocorrer uma intensa negociação entre os partidos, o governo e grupos que pressionam para a obtenção de ganhos orçamentários de última hora. Os funcionários do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, por exemplo, ainda tentam garantir recursos para financiar reajustes salariais da categoria.
Aposentados
Durante a leitura do parecer, a relatora destacou a inclusão de R$ 2 bilhões na reserva de contingência para atender uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou a Previdência Social a pagar a 154 mil aposentados um teto superior ao que receberam entre 1998 e 2003. A decisão fez surgir um “esqueleto”, que pode ser pago em 2011, de R$ 1,5 bilhão. Para contornar o impacto da decisão sobre a questão fiscal, Serys optou por reservar R$ 2 bilhões.
“É um compromisso do governo com os aposentados. Não queríamos colocar o dinheiro em precatórios divididos em longas parcelas”, disse Gilmar Machado.
PAC
Durante a leitura do parecer final, a relatora mencionou a importância do Congresso no aumento do investimento público, que subiu para R$ 171 bilhões com as emendas parlamentares, 7,6% acima do previsto inicialmente (R$ 158,9 bilhões). O número final abrange investimentos das estatais e do orçamento fiscal e da seguridade.
Apesar disso, houve uma redução nas dotações para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que caíram de R$ 43,5 bilhões na proposta original para R$ 41,2 bilhões no relatório final. A queda foi motivada por cancelamentos feitos na programação durante a fase setorial da discussão da proposta orçamentária. Na prática, isso traz pouca dificuldade para o Executivo, que tem a faculdade de redefinir os projetos do PAC. Assim, ele pode a qualquer momento incluir um novo empreendimento na programação, elevando a dotação global do PAC.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi