Sem acordo, comissão transfere votação do Orçamento para amanhã

21/12/2010 - 22:29  

Em virtude da inexistência de acordo para votação do relatório final da proposta orçamentária para 2011, apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a reunião da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. foi transferida para amanhã, às 9 horas.

Até lá, o líder do governo na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), vai tentar um acordo com os partidos de oposição em relação ao principal obstáculo: a possibilidade, incluída no texto da lei pela relatora, de o Executivo remanejar livremente 30% do valor global do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o equivalente a cerca de R$ 12 bilhões.

O deputado Rogério Marinho (RN), representante do PSDB na comissão, disse que, se o dispositivo for mantido, a proposta orçamentária não irá a votação, assim como o projeto que retira a Eletrobras do cálculo do superavit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. deste ano e de 2011 (PLN 86/10). Amanhã é o último dia para votação do Orçamento pelo Congresso, pois se encerra a sessão legislativa deste ano.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi