Orçamento retoma discussão de parecer final

21/12/2010 - 19:10  

A reunião da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. recomeçou há pouco. Em instantes, a relatora-geral do Orçamento 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), deve apresentar uma errata e um adendo ao seu parecer.

O líder do governo na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), acaba de anunciar que o projeto que retira a Eletrobras da meta de superavit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. deste ano e de 2011 (PLN 86/10) deverá ser votado amanhã diretamente no plenário do Congresso, em sessão marcada para as 12 horas.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger