Plenário conclui a votação da PEC da Pobreza

14/12/2010 - 23:39  

O Plenário aprovou em segundo turno, por 318 votos a 1, a PEC 507/10, do Senado, que prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A vigência do fundo se encerra no dia 31 de dezembro de 2010. A proposta deve ser promulgada em sessão do Congresso.

Em seguida, a sessão foi encerrada. Nesta quarta-feira, a Câmara terá sessão extraordinária às 9 horas para analisar o projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto.  do Senado para a Medida Provisória 499/10, que transforma cargos técnicos do Executivo no cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior