Deputados divergem sobre legalização dos bingos
14/12/2010 - 19:35
No plenário da Câmara, parlamentares manifestaram pensamentos divergentes sobre o Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta os bingos no Brasil e está em discussão neste momento.
Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o setor precisa e quer ser legalizado. Ele trouxe ao plenário as legislações sobre jogos de 120 países, para que os deputados possam consultá-las. Segundo ele, o Brasil passaria a ter 1,5 mil casas de jogos, que voltariam a empregar as 250 mil pessoas demitidas quando o jogo foi proibido. "Haverá mais de R$ 7 bilhões em impostos, por estimativas baixas", disse.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) questionou esse argumento: para ele, a maior falácia na discussão sobre os bingos é dizer que a regulamentação vai gerar R$ 7 bilhões em impostos. Hauly disse que o dinheiro vai sair da economia das famílias, que deixarão de gastar em outros setores, como educação, alimentação e transporte. "Não é uma riqueza que virá da produção, do campo ou da indústria, nem da exportação", criticou.
Fernando Chiarelli (PDT-SP), um dos líderes da oposição ao projeto, criticou os parlamentares que defendem a proposta e pediu a sua retirada de pauta, com o apoio de deputados de diversos partidos. "A Câmara não aprovou a PEC dos militares [a PEC 300/08, sobre o piso salarial dos policiais dos estados] e estão passando agora uma visão de que somos todos irresponsáveis", afirmou.
Lavagem de dinheiro
O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) citou pareceres do Ministério da Justiça e da Polícia Federal segundo os quais a aprovação do projeto facilitará a lavagem de dinheiro. "Além disso, há um lobby nos corredores da Câmara”, alertou.
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que é irresponsabilidade e incompetência o fato de o Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)., a Receita Federal e a Caixa Econômica Federal alegarem que não têm condições de fiscalizar os bingos.
O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) criticou o fato de que os projetos que proíbem o jogo, inclusive um de sua autoria, tenham sido apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao projeto que o libera. "É uma atividade que se aproveita de uma fraqueza do ser humano", argumentou.
Apesar de reconhecer os avanços da proposta, o deputado José Genoíno (PT-SP) disse acreditar que há falhas que não permitem a sua aprovação. "Primeiro, estão tratando de impostos e contribuições em lei ordinária, e precisaria ser em lei complementar. E os recursos contra a punição das casas de bingos, incluídos no texto, podem tornar inócua a fiscalização", observou.
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que os bingos funcionaram por 10 anos, mas com um péssimo balanço final: "Houve lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, evasão de receitas, laranjas e caixa dois. Os crimes vão se repetir", disse.
O deputado Dr. Paulo César (PR-RJ) reclamou de desrespeito contra os parlamentares que defendem a legalização dos bingos: "Estamos votando de acordo com nossas consciências, e não por lobby ou propina."
Reportagem - Marcello Larcher
Edição – João Pitella Junior