Deputados decidem se projeto sobre os bingos fica em pauta

Da Agência Câmara - 14/12/2010 - 18:33

O Plenário analisa agora um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 2944/04, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que regulamenta a exploração permanente dos bingos, videobingos e videojogos.

Para funcionarem, as casas de bingo deverão atender a requisitos relacionados à regularidade fiscal, localização e patrimônio mínimo. Os prêmios deverão ser pagos exclusivamente em dinheiro e será proibido conceder crédito para os jogadores.

Na reunião desta tarde, os líderes partidários fecharam um acordo para a votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos.  Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.  da proposta

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