Câmara aprova mudanças no Plano Nacional de Viação

14/12/2010 - 17:59  

O Plenário aprovou o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.   do Senado para o Projeto de Lei 1176/95, do Poder Executivo, que reformula o Plano Nacional de Viação (PNV). Os deputados devem analisar ainda os destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.  apresentados ao texto.

O projeto institui o Sistema Nacional de Viação (SNV), constituído pela infraestrutura física e operacional dos transportes de pessoas e cargas nos níveis federal, estadual e municipal.

Uma das novidades do texto do Senado é a exigência de estudos prévios que comprovem a viabilidade econômica e indiquem qual a prioridade de um empreendimento viário cujo valor total seja superior a R$ 15 milhões.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior