Copa de 2014: deputado conclui apresentação de parecer sobre MP

17/11/2010 - 19:10  

O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) terminou de apresentar o seu parecer sobre a Medida Provisória 496/10. A MP permite que os municípios onde haverá jogos da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 façam novos empréstimos para obras relacionadas a esses eventos mesmo se a sua dívida total for acima da receita líquida real (RLR).

Ele apresentou um projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto.  apenas para corrigir uma impropriedade de um artigo da MP.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior