Plenário: emenda aprovada muda regra de tributação do couro

17/11/2010 - 17:59  

O Plenário aprovou uma emenda à Medida Provisória 497/10 para fazer com que o PIS/PasepProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). São mantidos pelas pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples –, que são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais.   e a CofinsContribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É um tributo cobrado pela União para atender programas sociais do governo federal. Incide sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as micro e pequenas empresas submetidas ao regime do Simples. Sua alíquota geral é de 3% – ou 7,6% na modalidade não-cumulativa.  sejam cobrados na saída do couro dos frigoríficos. Segundo o autor da emenda, a tributação atual e a constante do projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto.  do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) prejudicam os curtumes independentes dos frigoríficos.

A MP faz diversas mudanças nas leis tributárias, como a criação de um regime especial de tributação (Recopa) para construção e reforma de estádios que serão usados nas copas das Confederações de 2013 e do Mundo de 2014. Neste momento, ocorre a análise de destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal..

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior