Instalada comissão da Dívida Ativa da União

03/02/2010 - 16:51  

Foi instalada nesta quarta-feira a comissão especial criada para analisar três projetos de lei relativos à cobrança da dívida ativa da União. Durante a reunião, o deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) foi eleito o presidente e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o relator da comissão.

O projeto 2412/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), acaba com a ação de execução fiscal; o PL 5081/09, do Executivo, amplia as formas extrajudiciais de pagamento de dívidas fiscais; e o PL 5080/09, também do Executivo, regulamenta a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e das suas autarquias e fundações de direito público.

Os dois projetos do Executivo tramitavam em regime de urgência e já estavam na pauta do Plenário no ano passado, mas o governo desistiu da urgência e permitiu que fossem analisados com mais tempo pelos deputados.

Na próxima reunião da comissão, 24 de fevereiro, às 14h30, será discutido o roteiro de trabalho e a eleição dos vice-presidentes. O local ainda não foi definido.

Da Redação/ RCA
Colaboração - Laís Braz