Plenário vota em segundo turno PEC sobre direito à alimentação

03/02/2010 - 17:16  

O Plenário começou a votar em segundo turno a PEC 47/03, do Senado, que inclui o acesso à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição.

Atualmente, o texto constitucional classifica como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a Previdência Social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior