Trabalho, Previdência e Assistência

Deputados aprovam PEC sobre direito à alimentação

03/02/2010 - 18:09  

O Plenário aprovou por 376 votos, em segundo turno, a PEC 47/03, do Senado, que inclui o acesso à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. A proposta ainda precisa ser promulgada em sessão do Congresso Nacional.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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