Comissão da PEC sobre procurador municipal adia reunião
03/02/2010 - 16:47
Foi adiada, por falta de quorum, a reunião desta quarta-feira da comissão especial que analisa a regulamentação da advocacia pública nos municípios (PEC 153/03).
A PEC, de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), cria a carreira de procurador municipal, já que hoje a Constituição prevê a carreira de procurador apenas nos estados e no Distrito Federal.
Não foi definida data para a próxima reunião.
Da Redação/SR