Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de
  Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/06/04, Pag 29056 Col 01, Letra A. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 28 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2007.
  DCD de 29/03/07 PÁG 13198 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 5389/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que requer que sejam realizadas gestões junto às Lideranças Partidárias no sentido da nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 153-A, de 2003. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 153/03 - PROCURADOR MUNICIPAL ( PEC15303 )

• Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 153/03 - PROCURADOR MUNICIPAL ( PEC15303 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC15303, pelo Dep. Nelson Trad Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 18/03/10, DCD de 18/03/10 PÁG 9847 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6976/2010, pela Deputada Professora Raquel Teixeira, que: "Requer, nos termos regimentais, a INCLUSÃO EM PAUTA DO PLENÁRIO da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 262/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão em Ordem do Dia da
  PEC 153/2003".
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 284/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 434/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 508/2011, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 514/2011, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº 153 de 2003, que constitucionaliza a carreira de Procurador Municipal."". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 526/2011, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 532/2011, pelo Deputado Luiz Noé (PSB-RS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 594/2011, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 719/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 153, de 2003, que "Altera o art.132 da Constituição Federal"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 832/2011, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da PEC 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 838/2011, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 851/2011, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer a inclusão em ordem do dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 842/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 153/2003". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 906/2011, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requerimento do Senhor Deputado GONZAGA PATRIOTA, que solicita que seja incluída na Ordem do Dia a PEC 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 909/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 913/2011, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 153/2003, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 928/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon, que: "Requer Votação pec 153 de 2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 932/2011, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho, que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 925/2011, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da PEC 153/2003."". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 935/2011, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que: "Requer inclusão na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda a Constituição, 153 de 2003 que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 940/2011, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requerimento de inclusão na Ordem da PEC n 153 de 2003, que Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 947/2011, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 953/2011, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal", alterando o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 957/2011, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003 que altera o art. 132 da Constituição Federal.
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1086/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 153, de 2003, que "altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1095/2011, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "Altera o art. 132 da Constituição Federal". ". DCD 06/04/2011 PAG 15665 COL 01. Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1105/2011, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Diada PEC nº 153/2003 que altera o art.132 da Constituição Federal.". DCD 06/04/2011 PAG 15668 COL 01. Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1112/2011, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1114/2011, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153 / 2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1116/2011, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1123/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 153, de 2003, que altera a Constituição Federal de 1998, regulamentando a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1118/2011, pelo Deputado Giroto (PMDB-MS), que: "requer a inclusão na ordem do dia da proposta de emenda à constituição nº 153 de 2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1125/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1233/2011, pelo Deputado Camilo Cola, que: "Inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1235/2011, pelo Deputado Edson Silva, que: "Requer a Inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1237/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1242/2011, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1243/2011, pelo Deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR), que: "Requer a Inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1255/2011, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n 153, de 2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1257/2011, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que: "Inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1315/2011, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1324/2011, pelo Deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1329/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 153, de 2003 que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1346/2011, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1347/2011, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1362/2011, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia, a PEC 153/2003, que dispõe sobre a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1423/2011, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia PEC N.º 153, de 2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1427/2011, pelo Deputado José Linhares (PP-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1448/2011, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1537/2011, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1540/2011, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1535/2011, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 153 de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1517/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal". A Matéria já teve parecer aprovado em Comissão Especial e encontra-se pronta para pauta". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1546/2011, pelos Deputados Luiz Carlos (PSDB-AP) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC Nº 153/2003". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1628/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 153, de 2003, que "Altera o artigo 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1623/2011, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1631/2011, pelo Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1630/2011, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1642/2011, pelas Deputadas Rosane Ferreira (PV-PR) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1648/2011, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requerimento para inclusão da Ordem do Dia da PEC 153, de 2003". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1682/2011, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1686/2011, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer que seja incluída na Ordem do dia a PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1691/2011, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1692/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1696/2011, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1746/2011, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1749/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003 que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1761/2011, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1759/2011, pelo Deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, altera a Constituição Federal de 1988."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1822/2011, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que "altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1848/2011, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1850/2011, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1987/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2004/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 153/2003.
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 2025/2011, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2090/2011, pela Deputada Lauriete (PSC-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2144/2011, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que 'altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal'.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2146/2011, pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2147/2011, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2148/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional Nº 153/2003, que propõe a alteração do art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 2151/2011, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2153/2011, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2159/2011, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a inclusão da PEC 153/2003 na ordem do dia". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2160/2011, pelo Deputado Roberto Teixeira (PP-PE), que: "Requer a inclusão da PEC nº 153/2003 na ordem do dia". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2167/2011, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº153 de 2003
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2171/2011, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC 153, de 2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2172/2011, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 153/2003, que dispõe regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2177/2011, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153, de 2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2180/2011, pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC Nº 153/2003, que altera o Art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 2183/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 153/2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2230/2011, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na pauta do plenário a PEC 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2231/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2234/2011, pelo Deputado José Otávio Germano (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o artigo 132 da Constituição Federal". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2276/2011, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2272/2011, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de procurador municipal". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2282/2011, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2329/2011, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Requer inclusão de Proposta na Ordem do Dia". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 2343/2011, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que: "
  Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal".
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2344/2011, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 2363/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 153, de 2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal".
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 2360/2011, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 153/03, que "Regulamenta a Carreira de Procurador Municipal" alterando o art. 132 da Constituição Federal."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2483/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 153/2003, que regula a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2598/2011, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003 da PEC nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2602/2011, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2605/2011, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal e regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2698/2011, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2878/2011, pelos Deputados Eduardo Gomes (PSDB-TO) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2978/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 153, de 2003, que Altera o art. 132 da Constituição Federal - Regulamenta a carreira de Procurador Municipal.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3057/2011, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3059/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 153, de 2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3063/2011, pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Odem do Dia de votações do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3183/2011, pelo Deputado Nelson Meurer (PP-PR), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3537/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3518/2011, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3628/2011, pelo Deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição de número 153/2003 de 03 de setembro de 2003 que "Altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3719/2011, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que Regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3722/2011, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que: "Requer, nos termos regimentais, a INCLUSÃO EM PAUTA DO PLENÁRIO da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3895/2011, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3938/2011, pelo Deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3994/2011, pelo Deputado Valdivino de Oliveira, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 153/2003 que prevê a inserção no texto constitucional da categoria dos Procuradores Municipais". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4228/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4443/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003 que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4549/2012, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 153/2003". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4570/2012, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS), que: "Requer a inclusão da PEC 153/2003, na pauta de votação". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 4572/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 153, de 2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4683/2012, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 153 de 2003, que 'altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4715/2012, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 153/2003". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:47 Sessão - Deliberativa

• Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003.
• Encerrada a discussão.
• Votação em segundo turno.
• Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. Sim: 406; não: 01; abstenção: 02; total: 409.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Emenda de Redação apresentada pelo Dep. Arthur Lira (PP-AL). Inteiro teor
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PEC 153-D/2003).
  DCD do dia 11/04/12 PÁG 10963 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 6668/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal". A Matéria já teve parecer aprovado em Comissão Especial e encontra-se pronta para pauta". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no REQ n. 6917/2013: "Oficie-se ao interessado, informando que a Proposta de Emenda à Constituição n. 153/2003 não está em trâmite nesta Casa, tendo sido aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em segundo turno, em 10/04/2012, e remetida ao Senado Federal, em 13/04/2012. Publique-se. Arquive-se".

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor