CCJ aprova convenção internacional para controlar lastro de navios

30/06/2009 - 15:33  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Decreto Legislativo 1053/08, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica a convenção internacional para controle e gerenciamento de água de lastro e sedimentos de navios.

O relator, deputado Carlos Willian (PTC-MG), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Plenário.

A CCJ reúne-se no plenário 1.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo