CCJ aprova cargos para estruturar secretaria de comércio exterior

30/06/2009 - 16:04  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei 3954/08, do Executivo, que cria 13 cargos para a estruturação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e 8 cargos para as atividades de apoio ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).

O relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta. O projeto segue para análise do Senado.

A CCJ continua reunida no plenário 1.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo

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