Projeto sobre defensorias ganha regime de urgência

30/06/2009 - 18:58  

O Plenário aprovou, por 318 votos a 10, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 28/07, do Poder Executivo, que reorganiza as defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal. O projeto está na pauta da sessão extraordinária em andamento.

Os deputados iniciam agora a votação nominal do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5498/09, que trata da reforma eleitoral.

Apesar de a autoria do projeto ser oficialmente atribuída ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), primeiro a assiná-lo, o texto resultou de um grupo de trabalho do qual participaram diversos partidos e teve como ponto de origem um projeto do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Dino coordenou o grupo de trabalho.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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