Câmara abre sessão extraordinária para votar projetos
30/06/2009 - 17:21
O presidente Michel Temer encerrou, há pouco, a sessão ordinária de hoje e abriu logo em seguida uma extraordinária para a votação de projetos.
A sessão ordinária terminou porque o relator da Medida Provisória 462/09, deputado Sandro Mabel (PR-GO), pediu o prazo regimental de uma sessão para apresentar seu parecer. Essa MP tranca a pauta e, como foi concedido o prazo, nenhuma outra matéria poderia ser analisada nessa sessão.
A MP garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a superarem as consequências da crise financeira.
Ordem do Dia Reportagem – Eduardo Piovesan
Entre os itens pautados para a sessão extraordinária, estão o Projeto de Lei Complementar 28/07, do Poder Executivo, que reorganiza as defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal; a PEC 358/05, que contém a segunda parte da Reforma do Judiciário; a PEC 457/05, do Senado, que propõe o aumento da idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos; e a PEC 130/07, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que acaba com o foro privilegiado de autoridades nos casos de infrações penais.
Edição – João Pitella Junior
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