Sessão é encerrada sem análise de destaques à PEC das MPs

26/11/2008 - 21:39  

Por causa da obstrução dos partidos da oposição e de alguns da base aliada ao Executivo, terminou há pouco a sessão desta noite da Câmara. O presidente Arlindo Chinaglia consultou os partidos e obteve consenso para encerrar os trabalhos, devido à dificuldade para manter o quórum.

Ele lamentou que, depois de três sessões extraordinárias, a Câmara não tenha conseguido votar as matérias pautadas. Os deputados da base aliada haviam tentado analisar, nesta noite, os destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que muda as regras de tramitação das medidas provisórias.

Pauta trancada
Na sessão convocada por Chinaglia para esta quinta-feira (27), às 9 horas, está em pauta a Medida Provisória 440/08, que retorna do Senado com emendas e tranca a pauta. Ela reajusta a remuneração de carreiras consideradas como típicas de Estado e transforma os salários dos ocupantes desses cargos em subsídios, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho deste ano. O impacto financeiro total será de R$ 20,4 bilhões em três anos e meio.

Na sessão ordinária marcada para as 14 horas, além dessa MP também entrará em pauta a MP 445/08, que dispensa a Caixa Econômica Federal (CEF) de repassar à União, entre 2008 e 2010, parte dos dividendos e juros sobre capital próprio. O objetivo é permitir que haja mais recursos para projetos habitacionais de empresas de construção civil.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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