Plenário rejeita destaque do PP à PEC das Medidas Provisórias

26/11/2008 - 19:19  

O Plenário rejeitou, por 286 votos a 26, o destaque do PP que queria incluir no texto da PEC das Medidas Provisórias (511/06) emenda do deputado Gerson Peres (PP-PA) determinando o exame das medidas provisórias somente em sessões extraordinárias convocadas especificamente para esse fim.

Devido ao término da duração regimental da sessão, o presidente Arlindo Chinaglia encerrou os trabalhos e convocou outra para logo em seguida para continuar a análise dos demais destaques.

O texto-base da PEC foi aprovado ontem e os deputados devem analisar os DVS apresentados à matéria. Como se trata de mudanças na Constituição, todas as votações serão nominais e o quorum necessário para incluir mudanças no texto é de 308 votos favoráveis.

Entre as mudanças aceitas pelo Plenário está o fim do trancamento da pauta e a análise da admissibilidade das MPs pela Comissão de Constituição e Justiça de cada Casa.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo Jr.

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