Plenário inicia Ordem do Dia de sessão extra para votar PEC das MPs

26/11/2008 - 20:39  

O Plenário começou a Ordem do Dia da terceira sessão extraordinária de hoje destinada a votar os destaques apresentados à PEC das Medidas Provisórias (511/06), que muda as regras de tramitação das MPs.

Como o primeiro item é a Medida Provisória 445/08, o quorum alcançado até o momento (cerca de 270 deputados) é suficiente para analisar o requerimento que pede a retirada de pauta dessa matéria. A MP permite à Caixa Econômica Federal repassar apenas parte dos dividendos e dos juros sobre capital próprio a que a União terá direito nos anos de 2008 a 2010.

Antes do início da Ordem do Dia, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lamentou que o quorum não tivesse sido atingido depois de meia hora de espera. Como o quorum necessário para começar a votar a PEC é de 308 deputados, ele disse não achar justo aguardar aqueles que têm outras prioridades. "Eu confesso que me sinto bastante incomodado a admitir [a falta de quorum], dado o interesse que todos temos nessa matéria", afirmou.

Já o deputado José Genoíno (PT-SP) reconheceu que a dificuldade de se obter o quorum para votar a PEC é um indicativo de que o Plenário não quer mudar as regras, apesar do esforço do presidente na defesa dessas mudanças, fato também reconhecido por ele. Segundo Genoíno, a falta de quorum demonstra que "o Plenário da Câmara dos Deputados prefere a Constituição como está". Ele propôs que os deputados deixem a Constituição com as regras atuais sobre o tema. "Vamos tratar de outros itens da pauta para não ficarmos nessa obstrução interminável", afirmou

Para o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), a base aliada está desorientada porque o requerimento de retirada de pauta é do deputado José Genoíno (PT-SP), cujo partido defende a votação da MP e encaminhou contra o requerimento. "Me parece que esse é o reconhecimento explícito de que não há mobilização suficiente para a votação dos destaques à PEC", avaliou.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcos Rossi

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