Plenário começa Ordem do Dia para votar destaques à PEC das MPs

26/11/2008 - 17:04  

Iniciou-se a Ordem do Dia da segunda sessão extraordinária destinada a analisar os destaque para votação em separado (DVS) apresentados à PEC das Medidas Provisórias (511/06). O texto base da matéria foi aprovado na noite de ontem e a principal mudança nas regras de tramitação de MPs é o fim do trancamento da pauta.

Em razão, principalmente, da discordância quanto à votação da reforma tributária ainda este ano, o DEM, o PSDB e o PPS obstruem os trabalhos.

No momento, os deputados votam nominalmente requerimento de retirada de pauta do primeiro item, a Medida Provisória 445/08. Ela permite à Caixa Econômica Federal repassar apenas parte dos dividendos e dos juros sobre capital próprio a que a União terá direito nos anos de 2008 a 2010. O requerimento é da base governista, que pretende votar os destaques à PEC 511/06.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo Jr.

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