Plenário decide se medida provisória continua em pauta
26/11/2008 - 20:54
O Plenário iniciou, há pouco, a votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 445/08. A MP dispensa a Caixa Econômica Federal (CEF) de repassar à União, entre 2008 e 2010, parte dos dividendos e juros sobre capital próprio. O objetivo é permitir que haja mais recursos para projetos habitacionais de empresas de construção civil.
O segundo item pautado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que muda as regras de tramitação das medidas provisórias. Para concluir a votação em primeiro turno da matéria, os deputados devem analisar os destaques ao substitutivo da comissão especial aprovado ontem.
Antes da votação, o autor do requerimento, deputado José Genoíno (PT-SP), reconheceu que não há disposição da base governista para votar hoje os destaques à PEC. O pedido de retirada de pauta da MP foi uma última tentativa dele para permitir o início do debate dos destaques. Porém, os partidos governistas orientaram a votação de suas bancadas contra o requerimento, porque desejam votar a MP 445/08 ainda nesta quarta-feira. Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
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