Câmara decide se analisará hoje destaques à PEC das MPs

26/11/2008 - 21:20  

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) concluiu, há pouco, a apresentação de seu relatório sobre a Medida Provisória 445/08. A MP dispensa a Caixa Econômica Federal (CEF) de repassar à União, entre 2008 e 2010, parte dos dividendos e juros sobre capital próprio. O objetivo é permitir que haja mais recursos para projetos habitacionais de empresas de construção civil.

Ele apresentou um projeto de lei de conversão à matéria, acatando duas das 18 emendas. E os líderes de oposição obtiveram o prazo, previsto no Regimento Interno, de uma sessão ordinária para analisar as mudanças.

O Plenário começa agora a debater requerimentos da oposição de retirada de pauta do segundo item, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que muda as regras de tramitação das medidas provisórias.

Para concluir a votação em primeiro turno dessa matéria, os deputados devem analisar os destaques apresentados ao substitutivo da comissão especial aprovado ontem. Até agora, somente um dos 12 destaques foi votado.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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