Presidentes da Câmara e do Senado discutirão MP das Filantrópicas
26/11/2008 - 12:02
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, disse que vai se reunir hoje com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para discutir a MP 446/08, que modifica as regras para a regulamentação das entidades filantrópicas. Na semana passada, Garibaldi anunciou a devolução dessa MP ao Poder Executivo, por entender que ela não atende aos critérios de urgência e relevância.
Garibaldi disse que, em alternativa à MP, o Congresso poderá analisar um novo projeto sobre o tema ou acelerar a tramitação do PL 3021/08, que está na Câmara e trata do mesmo assunto.
Chinaglia informou, no entanto, que não pode acelerar o trâmite de um projeto para resolver as dificuldades criadas a partir da decisão do Senado. O presidente da Câmara lembrou que há dúvidas sobre a situação atual dessa MP e disse que cabe ao Senado definir se ela está valendo ou não.
Chinaglia e Garibaldi participaram nesta manhã do simpósio "Desafio para um País Emergente - Infra-estrutura e Logística no Brasil", promovido pela Comissão de Serviços e Infra-Estrutura do Senado.
Perda de mandato Reportagem – Paula Bittar/Rádio Câmara
O presidente da Câmara reafirmou que a Mesa Diretora só tomará alguma providência sobre a perda do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) depois que o processo contra o deputado transitar em julgado. Chinaglia disse que, assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o caso, a Mesa vai aplicar a decisão.
Edição - Pierre Triboli
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