Plenário terá sessão extra para votar tributo da saúde

10/06/2008 - 17:56  

Devido a nova estratégia adotada pelos partidos da base aliada, o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e destina cerca de R$ 11,8 bilhões para o setor, pode ser votado ainda hoje como único item da pauta de sessão extraordinária marcada para as 19 horas. Com isso, diminuirá o número de requerimentos protelatórios disponíveis para o processo de obstrução dos partidos oposicionistas.

Na estratégia, os partidos da base aliada entraram em obstrução e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, invalidou a votação do requerimento de inversão de pauta do PSDB, por falta de quorum. De acordo com o Regimento Interno, o presidente seguiu a sessão na ordem estabelecida na pauta, concedendo a palavra aos relatores das sete medidas provisórias, pautadas à frente do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional 29.

Isso é possível porque, mesmo com quorum abaixo do necessário para deliberação (257 deputados), a matéria pode ser discutida e os pareceres apresentados. Todos os relatores dessas MPs, entretanto, pediram prazo para apresentar seu parecer, seguindo a estratégia do governo para retirar de pauta essas matérias.

Chinaglia retirou também da pauta, com a concordância do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição 511/06, do Senado, que muda o rito de tramitação de medidas provisórias. Na reunião do Colégio de Líderes já havia sido decidida a transferência da análise da matéria para a próxima semana. Em seguida, Arlindo Chinaglia encerrou a Ordem do Dia.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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