Relator exclui Fundeb do cálculo de recursos da saúde

10/06/2008 - 22:52  

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) concluiu há pouco a apresentação de seu parecer, pela Comissão de Finanças e Tributação, às emendas de Plenário para o Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado. O texto regulamenta os gastos mínimos com saúde como determina a Emenda 29.

Ele acatou quatro das nove emendas, incorporando-as ao texto já apresentado na semana passada. Uma das mudanças exclui, por cinco anos, os recursos do Fundeb daqueles que serão usados para o cálculo das verbas mínimas destinadas à saúde pelos estados.

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Vargas considerou inadequada, do ponto de vista financeiro e orçamentário, a emenda do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), que retoma o texto original do Senado, que prevê aplicação de 10% da receita corrente bruta por parte da União.

O relator considera que esse aumento de despesas permanentes precisaria contar com uma fonte de receita.

Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) considerou constitucionais as emendas apresentadas, com execeção de uma que cria um tributo sobre o sistema financeiro, de autoria do deputado Fernando Coruja (PPS-SC).

* Matéria atualizada às 23h07

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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