Plenário mantém em pauta a regulamentação da Emenda 29

10/06/2008 - 20:28  

O Plenário rejeitou, por 263 votos a 6 e 2 abstenções, o pedido da oposição para retirar de pauta o Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado, que regulamenta os gastos com saúde de acordo com os parâmetros da Emenda 29.

O DEM, o PSDB e o PPS continuam a obstruir os trabalhos por serem contra a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) para financiar o aumento de gastos no setor. A CSS está prevista no substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS). A estimativa de arrecadação é de R$ 11,8 bilhões a partir de 2009.

Neste momento, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) relata as emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

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