Câmara decide se permite emendas sobre valor do mínimo
07/05/2008 - 19:58
O Plenário começou a votação nominal do parecer do deputado Roberto Santiago (PV-SP), que considera inadequadas orçamentária e financeiramente as 15 emendas apresentadas à Medida Provisória 421/08. A maior parte delas propõe aumentos maiores para o mínimo, mas não indicam a fonte dos recursos, regra exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A MP aumenta o salário mínimo de R$ 380 para R$ 415 a partir de 1º de março deste ano. O novo valor representa um reajuste de 9,21%.
Se aprovado o parecer do relator, nenhuma emenda poderá ser selecionada para votação como DVS. Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
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